O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes aprovou uma medida que pode barrar a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de censura, e o ministro do STF do Brasil, Alexandre de Moraes, pode ser um dos alvos.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei No Censors on Our Shores Act, que pode impedir a entrada no país de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Embora o texto não mencione nomes específicos, a proposta tem sido amplamente associada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, devido a suas decisões judiciais envolvendo plataformas de mídia e figuras políticas.
O Que Diz o Projeto?
O No Censors on Our Shores Act estabelece que qualquer autoridade estrangeira que imponha restrições à liberdade de expressão de cidadãos dos EUA pode ser considerada inadmissível para entrar no país e até mesmo sujeita à deportação, caso já esteja em território americano.
Os defensores do projeto alegam que decisões recentes de Alexandre de Moraes afetaram empresas americanas, como a plataforma Rumble, e violaram princípios fundamentais da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. O deputado republicano Rich McCormick, um dos principais articuladores da proposta, argumentou que medidas como a suspensão de redes sociais e a remoção de conteúdos configuram censura e não deveriam ser aceitas por uma democracia.
Próximos Passos
Agora que o projeto foi aprovado no Comitê Judiciário, ele seguirá para votação no plenário da Câmara dos Representantes. Se aprovado, o texto será encaminhado ao Senado dos EUA para uma nova rodada de debates e votação. Caso passe pelo Senado, a proposta será enviada para sanção ou veto do presidente dos Estados Unidos.
Além disso, o Departamento de Estado americano demonstrou preocupação com ações que restringem a liberdade de expressão e impõem penalidades a empresas dos EUA que se recusam a seguir ordens judiciais estrangeiras.
O Que Pode Acontecer?
Caso o projeto de lei seja aprovado em todas as etapas e sancionado, Alexandre de Moraes pode enfrentar restrições para viajar aos Estados Unidos. A medida também poderá abrir precedentes para que outras autoridades de países estrangeiros sejam alvo de sanções semelhantes.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos desse caso e trazendo todas as atualizações para você aqui no Viver no Exterior.
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