Projeto de Lei sugere apoio financeiro para facilitar a reintegração de cidadãos repatriados ao Brasil.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), atual líder da bancada do PSOL na Câmara, apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de um auxílio emergencial para brasileiros deportados ou expulsos de outros países. A medida visa oferecer suporte econômico para a reinserção dessas pessoas na sociedade brasileira.
O projeto estabelece um pagamento equivalente a um salário mínimo durante 12 meses para os brasileiros repatriados. Segundo a deputada, a iniciativa busca garantir condições mínimas para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas no Brasil após a deportação.
Deportações em Massa
A proposta surge em meio a um aumento expressivo no número de deportações de brasileiros dos Estados Unidos. Desde 2020, mais de 7 mil brasileiros foram obrigados a deixar o país. Com a posse de Donald Trump em 20 de janeiro de 2025, espera-se um endurecimento das políticas migratórias, o que pode afetar diretamente os cerca de 230 mil brasileiros que vivem nos EUA sem documentação legal.
Nesta quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que um novo voo com deportados deve chegar ao Brasil na sexta-feira (7). Recentemente, um grupo de 160 brasileiros foi enviado de volta ao país em um voo que, devido a falhas técnicas, precisou fazer uma escala emergencial em Manaus antes de seguir para Belo Horizonte.
Quem terá direito ao benefício?
De acordo com o projeto de lei, terão direito ao auxílio os brasileiros que:
- Foram deportados ou expulsos de outro país e não retornaram voluntariamente;
- Tinham residência fixa no exterior, excluindo aqueles que estavam apenas em trânsito;
- Não tenham sido repatriados por envolvimento em crimes reconhecidos pela legislação brasileira.
Além disso, o auxílio será concedido apenas aos deportados a partir de 20 de janeiro de 2025, data da posse do atual presidente dos EUA. No entanto, ficam excluídos do benefício aqueles que possuam renda própria superior a um salário mínimo ou que sejam servidores públicos.
A proposta ainda deve passar por votação na Câmara dos Deputados antes de ser aprovada. Caso seja sancionada, pode representar um alívio para muitos brasileiros que enfrentam dificuldades ao serem forçados a retornar ao país sem estrutura financeira ou suporte social.
