Diante da incerteza imigratória nos Estados Unidos, especialistas alertam para a importância de medidas legais que garantam o bem-estar das crianças em caso de deportação dos pais.
O New England Community Center, também conhecido como Centro Comunitário Brasileiro de Stoughton, na região de Boston, está reforçando a importância de planejar a segurança dos filhos, especialmente para famílias sem documentação legal no país.
Em 2005, uma grande operação do ICE em uma fábrica resultou na prisão de vários pais e mães, deixando muitas crianças desamparadas. Para evitar situações semelhantes, especialistas recomendam a elaboração do Caregiver Authorization Affidavit, ou Declaração de Autorização de Cuidador.
O Caregiver Authorization Affidavit é um documento legal que permite que pais ou responsáveis nomeiem um cuidador temporário para seus filhos caso não possam cuidar deles devido a circunstâncias inesperadas, como a deportação, prisão ou outros fins. Esse documento é especialmente útil para famílias indocumentadas nos EUA.
Para Fazer o Caregiver Authorization Affidavit
- Baixe o Formulário Oficial
Alguns estados possuem um modelo próprio desse documento. Você pode encontrar a versão específica para o seu estado no site do governo estadual ou em escritórios de assistência jurídica. Porém você pode encontrar esse documento se for morador de Massachusetts ou da Flórida, clicando sobre seu estado. - Preencha com as Informações Necessárias
- Nome completo dos pais ou responsáveis legais.
- Nome completo da criança e data de nascimento.
- Nome completo e endereço do cuidador autorizado.
- Relação do cuidador com a criança (por exemplo, tio, avó, amigo da família).
- Tempo de duração da autorização (até 2 anos, dependendo do estado).
- Assinatura dos pais ou responsáveis.
- Certifique-se de que o Cuidador Tem Status Legal nos EUA
Para que o documento seja válido e aceito por instituições como escolas e hospitais, o cuidador nomeado deve ter residência legal no país. - Reconheça Firma em Cartório (Notary Public)
A maioria dos estados exige que a assinatura dos pais ou responsáveis seja reconhecida por um Notary Public. Esse serviço pode ser encontrado em bancos, correios e cartórios públicos. - Registre o Documento se Necessário
Alguns estados permitem (ou exigem) que o documento seja registrado em um tribunal ou órgão estadual. - Entregue Cópias para Instituições Importantes
Após a finalização, entregue cópias para:- O cuidador autorizado.
- Escola da criança.
- Médico ou hospital de referência.
- Advogado de imigração, se aplicável.
Se precisar de ajuda profissional, procure um advogado de imigração ou o próprio centro comunitário que fica localizado no 810 Washington St., Third Floor, Stoughton, MA. Na Flórida o Centro Comunitário Brasileiro fica localizado na 1015 W Newport Center Drive, Deerfield Beach, FL. Uma rápida pesquisa pelo Google você também poderá encontrar outros centros espalhados pelo país.
Já para crianças nascidas nos Estados Unidos de pais brasileiros, o ponto fundamental é garantir a documentação adequada para essas crianças. Veja o passo-a-passo necessário para esse caso:
- Registrar a cidadania brasileira da criança por meio da certidão de nascimento;
- Providenciar a Declaração de Cuidador, que tem validade máxima de dois anos;
- Solicitar o passaporte americano pelo Departamento de Estado;
- Solicitar o passaporte brasileiro;
A prevenção e o planejamento podem evitar traumas e garantir que os filhos permaneçam com pessoas de confiança caso algo inesperado aconteça.
