A Suprema Corte da California colocou que agora será mais difícil para as empresas classificarem seus trabalhadores como contratantes independentes.
A opinião da corte na Segunda-Feira, 30 de Abril, no caso da Dynamex, no Tribunal Superior do Condado de Los Angeles pode ter tido um impacto profundo em muitas empresas de tecnologia como Uber, Lyft, Instacart e outras que fornecem serviços sob demanda. Dynamex é uma empresa de correio e entrega com sede em Kent, Washington.
A maioria dos trabalhadores das empresas não são funcionários e, portanto, não recebem nenhum benefício de saúde, aposentadoria, desemprego ou outros benefícios que normalmente vêm com emprego em tempo integral. A Uber, por exemplo, usa o eufemismo “motoristas parceiros” quando se refere a seus motoristas, que constituem a espinha dorsal do serviço da empresa.
Segundo a corte:
Embora em algumas circunstâncias, a classificação como um contratado independente possa ser vantajosa tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, os trabalhadores que deveriam ser tratados como empregados podem ser classificado incorretamente como contratado independente e perder os incentivos da economia.
Tais incentivos incluem a vantagem competitiva injusta que o negócio pode obter sobre os concorrentes que classificam adequadamente os trabalhadores como empregados e que, portanto, assumem as responsabilidades e encargos fiscais e outros que um empregador deve aos seus funcionários.”
Numerosos especialistas em direito trabalhista com quem o site Ars conversou disseram que a nova regra poderia acabar sendo um momento de avaliação para o Vale do Silício. Entre aqueles na qual Ars falou, está Shannon Liss-Riordan, uma advogada trabalhista de Boston que trouxe numerosos casos contra Uber, Grubhub e outros.
A regra fornecerá proteções muito mais fortes para os trabalhadores e tornará extremamente difícil para as empresas classificarem sua força de trabalho como contratantes independentes, como muitos empregadores vêm tentando fazer, e infelizmente muitos tribunais permitiram que eles escapassem. Sob esta regra, se o trabalho é realizado dentro do curso normal dos negócios da empresa, o trabalhador é um empregado”.
Byron Goldstein, um advogado de Oakland que também trouxe casos contra as startups concordou sobre questões trabalhistas.
Há muitas empresas de tecnologia trapaceando a lei, seus trabalhadores e seus concorrentes porque eles classificam erroneamente seus trabalhadores. Como essa decisão fornece clareza sobre se um trabalhador é um funcionário ou não, essas empresas devem entender que não recebem um passe livre apenas porque são empresas de software”.
O tribunal concluiu que as empresas só podem fazê-lo se atenderem a certos requisitos:
(A) que o trabalhador está livre do controle e direção da entidade contratante em relação à execução do trabalho, tanto sob o contrato para a realização do trabalho e de fato, (B) que o trabalhador executa o trabalho que é fora do curso normal dos negócios da entidade contratante, e (C) que o trabalhador esteja habitualmente envolvido em um comércio, ocupação ou negócio estabelecido de forma independente, o trabalhador deve ser considerado um empregado e o negócio contratante sob o sofrimento ou permissão para padrão de trabalho em ordens de pagamento.
Ou dito de outra forma:
O negócio da Uber é prover caronas, então agora é mais difícil para a Uber e outras empresas manipular classificações ou evitar as antigas proteções de trabalhadores da Califórnia, como a exigência de que um trabalhador receba o mínimo salário para cada hora que é trabalhada”.
A Uber e outras empresas continuam enfrentando inúmeras ações judiciais sobre salários em todo país.
Agora com as novas regras, vamos ver quais serão os próximos capítulos dessa novela.
