Segundo Washinton Times, um juiz federal de New York decidiu nessa Terça-Feira que o governo deve reiniciar a ação diferida referente ao programa DACA, acrescentando mais peso ao processo legal contra a eliminação do programa, assim como o congresso está discutindo o destino dos “Dreamers” no Capitólio.
O juiz federal Nicholas G. Garaufis disse que a administração não tem poder de revogar a DACA, mas pode dar uma razão nítida para fazê-lo – e a lógica do Departamento de Segurança Interna de Setembro de 2017 ficou muito vaga do que é exigido no processo.
Ele usou os próprios tweets do presidente Trump como prova de que o programa DACA terminou antecipadamente, apontando para as afirmações do presidente Trump de que ele poderia “rever essa questão” como prova de que o programa poderia ter tido continuidade.
Garaufis é o segundo juiz federal a julgar os assessores do Sr. Trump que impediram a eliminação, encaminhando para a corte federal na California.
A questão perante o tribunal não é, portanto, saber se os réus poderiam encerrar o programa DACA, mas verificar se eles ofereceram razões legalmente adequadas para acabá-la”, escreveu o juiz, e ainda concluiu, “baseado nas avaliações, a corte conclui que os defensores não fizeram”.
O juiz complementou que a administração Trump ainda pode reinscindir o programa no futuro se ele for feito da maneira correta e que a administração não tem que aprovar nada específico para aplicações da DACA, apenas deve começar o processo de aplicações novamente.
Trump tem até 5 de Março para acabar com o programa DACA, porém o presidente considerou extender esse prazo caso seja necessário.
A agência já começou aceitar as aplicações de renovação de acordo com a ordem do juiz, mas eles recusaram a liberar qualquer detalhes sobre como o processo está indo.
O programa DACA, foi criado pela administração Obama em uma ação executiva em 2012 e atualmente protege em torno de 700.000 de “Dreamers” de deportação.
